HC 690595 - DECISAO

HC 690595 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no HC n. 205.987, alcançando a pretensão final do recorrente e tornando inútil o julgamento do presente recurso.

Parties
Agravante: Joao Vitor de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Concessão De Ordem Pelo STF
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Do Objeto Concessão De Ordem Pelo STF

Case Brief

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Parties

Joao Vitor de Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao writ não apreciado pelo tribunal de origem
  2. 2 superveniência de perda do objeto em razão de decisão favorável do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no HC n. 205.987, alcançando a pretensão final do recorrente e tornando inútil o julgamento do presente recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.