RHC 151416 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o julgamento monocrático é permitido pelo RISTJ, a sustentação oral não é cabível no agravo regimental, o decreto prisional está devidamente fundamentado na gravidade concreta do crime e no papel do agravante como mandante, os réus permaneceram presos durante toda a instrução e, diante da complexidade do feito e da pandemia, não se demonstrou excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 21/STJ.

Parties
Agravante: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JÚNIOR; Corréu: PAULO MAURÍCIO BARROS PEREIRA; Corréu: HAMIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Agravo Regimental Denegado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sustentação Oral, Colegialidade, Feminicídio, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sustentação Oral Colegialidade Feminicídio Pronúncia

Case Brief

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Parties

PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JÚNIOR

Agravante

PAULO MAURÍCIO BARROS PEREIRA

Corréu

HAMIR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Agravo Regimental Denegado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 pedido de sustentação oral em agravo regimental
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o julgamento monocrático é permitido pelo RISTJ, a sustentação oral não é cabível no agravo regimental, o decreto prisional está devidamente fundamentado na gravidade concreta do crime e no papel do agravante como mandante, os réus permaneceram presos durante toda a instrução e, diante da complexidade do feito e da pandemia, não se demonstrou excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 21/STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de liminar no habeas corpus
  • Negado provimento ao agravo regimental