HC 689508 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prisão em flagrante anterior contra o mesmo estabelecimento, registros de roubos e receptação, extensa ficha criminal) que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo, ademais, inadequada a via do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties: Paciente: RUAN KLEBER DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Furto Qualificado Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RUAN KLEBER DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimações necessárias.