RHC 150891 - DECISAO

RHC 150891 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há elementos concretos que demonstram periculosidade (modus operandi com frieza e premeditação), evasão do distrito da culpa e indicação de ameaça a testemunha, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE FARIAS SILVA; Co Réu: Paulino Alfredo Farias Neto; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória (recurso)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Homicídio Qualificado Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

LEANDRO DE FARIAS SILVA

Recorrente

Paulino Alfredo Farias Neto

Co Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória (recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há elementos concretos que demonstram periculosidade (modus operandi com frieza e premeditação), evasão do distrito da culpa e indicação de ameaça a testemunha, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.