RHC 148969 - DECISAO

RHC 148969 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos: policiais militares teriam exigido e recebido vantagem indevida em várias ocasiões e contra vítimas distintas, o que, diante do modus operandi e da função pública exercida, evidencia periculosidade e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, além do risco de interferência na investigação; assim, negou-se provimento ao habeas corpus, determinando-se a manutenção da prisão preventiva, nos termos apontados.

Parties
Paciente: ELIAS BACHA DE SOUZA; Paciente: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Corrupção, Vantagem Indevida, Modus Operandi, Risco De Reiteração, Interferência Na Investigação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Ordem Pública Corrupção Vantagem Indevida Modus Operandi +2 more

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Parties

ELIAS BACHA DE SOUZA

Paciente

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Risco à ordem pública e risco de reiteração em razão do modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos: policiais militares teriam exigido e recebido vantagem indevida em várias ocasiões e contra vítimas distintas, o que, diante do modus operandi e da função pública exercida, evidencia periculosidade e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, além do risco de interferência na investigação; assim, negou-se provimento ao habeas corpus, determinando-se a manutenção da prisão preventiva, nos termos apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.