RHC 148201 - DECISAO

RHC 148201 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e, especialmente, pela gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade (226 porções) e pelo acondicionamento da droga (198g de cocaína acondicionada para comércio), o que evidencia risco à ordem pública e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO BRUM DA SILVA; Órgão Ministerial Opinou Pelo Desprovimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.21.064004-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEX SANDRO BRUM DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Opinou Pelo Desprovimento

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.21.064004-1/000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e, especialmente, pela gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade (226 porções) e pelo acondicionamento da droga (198g de cocaína acondicionada para comércio), o que evidencia risco à ordem pública e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se