HC 679973 - DECISAO

HC 679973 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e o v. acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade a ser saneada de ofício, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação relativa à garantia da ordem pública pela gravidade concreta e risco de reiteração, a instrução foi encerrada e houve prolação de sentença com expedição de guia de execução provisória (afastando excesso de prazo), e o impetrante deixou de juntar documentos necessários para comprovar o alegado fumus boni iuris.

Parties
Paciente: OTONIEL LOPES RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

OTONIEL LOPES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e o v. acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade a ser saneada de ofício, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação relativa à garantia da ordem pública pela gravidade concreta e risco de reiteração, a instrução foi encerrada e houve prolação de sentença com expedição de guia de execução provisória (afastando excesso de prazo), e o impetrante deixou de juntar documentos necessários para comprovar o alegado fumus boni iuris.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus