HC 668960 - DECISAO
O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi julgado e absolvido em 22/9/2021 e a prisão preventiva foi revogada na mesma data.
- Parties
- Paciente: WILIAM DOS SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8031234-48.2020.8.05.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Writ julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De COVID 19, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Case Brief
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Parties
WILIAM DOS SANTOS SANTANA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8031234-48.2020.8.05.0000)
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em razão da COVID-19
Ratio Decidendi
O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi julgado e absolvido em 22/9/2021 e a prisão preventiva foi revogada na mesma data.
Court Disposition
Writ julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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