RHC 111550 - DECISAO

RHC 111550 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da determinação de expedição dos alvarás de soltura pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus na Ação Penal n. 0218253-71.2017.8.04.0001, com aplicação de cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JOSÉ JARBAS RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

JOSÉ JARBAS RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas
  2. 2 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da determinação de expedição dos alvarás de soltura pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus na Ação Penal n. 0218253-71.2017.8.04.0001, com aplicação de cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.