RHC 152251 - DECISAO

RHC 152251 - DECISAO

Foi negado provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, na suposta vinculação do recorrente a organização criminosa dedicada ao tráfico interestadual de drogas, nas funções atribuídas ao acusado (transporte/abastecimento) e nas quantidades envolvidas (apreensão total de 500 kg de maconha e atribuição de mais de 140 kg ao recorrente). A regra da contemporaneidade foi mitigada em face da extensa investigação e da natureza contínua/organizacional do crime, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JESO LOPES VIEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Fundamentação Idônea
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa +1 more

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Parties

JESO LOPES VIEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos investigados e a custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de mitigação da regra da contemporaneidade em hipóteses de investigação extensa e organização criminosa

Ratio Decidendi

Foi negado provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, na suposta vinculação do recorrente a organização criminosa dedicada ao tráfico interestadual de drogas, nas funções atribuídas ao acusado (transporte/abastecimento) e nas quantidades envolvidas (apreensão total de 500 kg de maconha e atribuição de mais de 140 kg ao recorrente). A regra da contemporaneidade foi mitigada em face da extensa investigação e da natureza contínua/organizacional do crime, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se