HC 687015 - DECISAO

HC 687015 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva indicou circunstâncias concretas justificadoras: o paciente responde contemporaneamente a ação penal por homicídio com pronúncia, e os autos relatam gravidade concreta dos fatos (simulação de arma e subtração de bicicleta), o que, segundo a jurisprudência citada, legitima a custódia cautelar para preservar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Pronúncia

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Parties

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva deveria ser revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Se a decisão que decretou ou manteve a preventiva está suficientemente motivada nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP
  3. 3 Se a preservação da ordem pública justifica a custódia cautelar diante de ação penal contemporânea por homicídio com pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva indicou circunstâncias concretas justificadoras: o paciente responde contemporaneamente a ação penal por homicídio com pronúncia, e os autos relatam gravidade concreta dos fatos (simulação de arma e subtração de bicicleta), o que, segundo a jurisprudência citada, legitima a custódia cautelar para preservar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.