HC 686908 - DECISAO

HC 686908 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime e no periculum libertatis: apreensão de aproximadamente 4.846,3 gramas de maconha, presença de elementos indicativos de tráfico (balança, máquina seladora, porções fracionadas, facas, embalagens), declaração do investigado e denúncia de movimentação típica de tráfico, indicando destinação comercial e possível habitualidade delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; ademais, não houve comprovação de condição de risco por Covid-19 que justificasse tratamento diferenciado; portanto a...

Parties
Paciente: GUILHERME VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5037327-16.2021.8.24.0000); Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5037327-16.2021.8.24.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de entorpecente apreendido para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime e no periculum libertatis: apreensão de aproximadamente 4.846,3 gramas de maconha, presença de elementos indicativos de tráfico (balança, máquina seladora, porções fracionadas, facas, embalagens), declaração do investigado e denúncia de movimentação típica de tráfico, indicando destinação comercial e possível habitualidade delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; ademais, não houve comprovação de condição de risco por Covid-19 que justificasse tratamento diferenciado; portanto a...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.