HC 680428 - DECISAO

HC 680428 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as provas colhidas demonstram fortes indícios de autoria e materialidade, e a decisão colegiada de origem apontou motivação idônea com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ERICO EDERVAN CUNHA; Corréu: FÁBIO RODRIGUES DE LIMA; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 313, Inciso I, Do Código De Processo Penal, Recomendação N. 62/2020 Do Conselho Nacional De Justiça
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do Código De Processo Penal Artigo 313, Inciso I, Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

ERICO EDERVAN CUNHA

Paciente

FÁBIO RODRIGUES DE LIMA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte

Procedural Posture

Mandamus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ponderação entre gravidade do crime e garantias pessoais

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as provas colhidas demonstram fortes indícios de autoria e materialidade, e a decisão colegiada de origem apontou motivação idônea com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.