HC 681944 - DECISAO

HC 681944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (40,73 g de cocaína em 40 microtubos; 55,93 g de cocaína em 2 invólucros; 836,27 g de crack em 11 invólucros; 980,71 g de maconha em 25 invólucros), indícios de associação para o tráfico e investigações prévias contra o paciente, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e não foi comprovada identidade fático-processual com o investigado beneficiado com liberdade provisória, o que inviabiliza extensão do benefício.

Parties
Paciente: MARLON JUNIOR DIAS RAMOS; Flagranteado Beneficiado Com Liberdade Provisória: RAFAEL LERDERHOS BONEBERGUES; Co Investigado: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Liberdade Provisória, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Coação Ilegal, Identidade Fático Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Liberdade Provisória Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARLON JUNIOR DIAS RAMOS

Paciente

RAFAEL LERDERHOS BONEBERGUES

Flagranteado Beneficiado Com Liberdade Provisória

LUCAS

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Possibilidade de extensão dos efeitos da liberdade provisória a outro flagranteado (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (40,73 g de cocaína em 40 microtubos; 55,93 g de cocaína em 2 invólucros; 836,27 g de crack em 11 invólucros; 980,71 g de maconha em 25 invólucros), indícios de associação para o tráfico e investigações prévias contra o paciente, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e não foi comprovada identidade fático-processual com o investigado beneficiado com liberdade provisória, o que inviabiliza extensão do benefício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.