HC 674890 - DECISAO

HC 674890 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento pelas vítimas, confissão em solo policial, veículo em poder do paciente, crime recente praticado com emprego de arma de fogo e modus operandi que afeta a ordem pública) e no entendimento de que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO DE CARVALHO SILVA; Interessado: Ministério Público Federal; Corréu: Jânio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Indícios De Autoria, Materialidade Delitiva, Reexame De Provas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Indícios De Autoria Materialidade Delitiva Reexame De Provas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO DE CARVALHO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Jânio

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para segregação provisória
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento pelas vítimas, confissão em solo policial, veículo em poder do paciente, crime recente praticado com emprego de arma de fogo e modus operandi que afeta a ordem pública) e no entendimento de que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.