HC 681009 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a impetração constitui reiteração de pedido já examinado por este Tribunal (HC n. 584.827/SP) e porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo (34 réus), da existência de atos excepcionais (pandemia, ataque hacker) e da atuação do juízo de primeiro grau desde junho de 2021, o que afasta desídia judicial.
- Parties
- Paciente: ANDERSON BRITTO XAVIER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
ANDERSON BRITTO XAVIER
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva e idoneidade de sua fundamentação
- 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
- 3 Reiteração de pedido já examinado por este Tribunal Superior
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a impetração constitui reiteração de pedido já examinado por este Tribunal (HC n. 584.827/SP) e porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo (34 réus), da existência de atos excepcionais (pandemia, ataque hacker) e da atuação do juízo de primeiro grau desde junho de 2021, o que afasta desídia judicial.
Court Disposition
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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