RHC 150947 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, em razão da natureza, da quantidade (1,350 kg de skunk e trouxinhas adicionais), do acondicionamento oculto e do indício de destinação interestadual, justificando a custódia para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CLEVERTON SANTOS NUNES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus Recurso Negado
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Case Brief
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Parties
CLEVERTON SANTOS NUNES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus Recurso Negado
Legal Issues
- 1 reexame da legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação necessária para manutenção da prisão preventiva
- 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, em razão da natureza, da quantidade (1,350 kg de skunk e trouxinhas adicionais), do acondicionamento oculto e do indício de destinação interestadual, justificando a custódia para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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