RHC 153222 - DECISAO

RHC 153222 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições, drogas, balança; confissão de homicídio; admitido vínculo com facção criminosa; histórico de condenação e processos em andamento) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a ordem pública não estaria preservada com a aplicação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS IZIDIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Tráfico De Drogas, Porte E Posse De Arma De Fogo, Homicídio, Periculosidade, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Tráfico De Drogas Porte E Posse De Arma De Fogo Homicídio Periculosidade +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS IZIDIO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de prova material e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições, drogas, balança; confissão de homicídio; admitido vínculo com facção criminosa; histórico de condenação e processos em andamento) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a ordem pública não estaria preservada com a aplicação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.