HC 666209 - DECISAO

HC 666209 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de posterior condenação do paciente em 1º grau (sentença de 5 anos e 3 meses de reclusão, regime semiaberto, com direito de recorrer em liberdade), o que tornou sem objeto a impetração perante esta Corte.

Parties
Paciente: ROBSON ESQUIERDO DA MOTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, COVID 19, Dependência Química, Condenação Penal
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Parties

ROBSON ESQUIERDO DA MOTA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de posterior condenação do paciente em 1º grau (sentença de 5 anos e 3 meses de reclusão, regime semiaberto, com direito de recorrer em liberdade), o que tornou sem objeto a impetração perante esta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.