HC 692474 - DECISAO

HC 692474 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal estadual fundamentou a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em fatos concretos que demonstram a periculosidade do paciente (uso de documento falso para evadir prisão, condição de foragido, rompimento de tornozeleira, antecedentes criminais, participação em rebelião e mandado de prisão de outra comarca), revelando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da instrução criminal e da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal estadual, de modo que tal questão não pode ser examinada neste STJ...

Parties
Paciente: Luiz Fernando Proença (ou Luiz Fernando Peixoto)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Parcialmente Conhecido; Ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Garantia Da Ordem Pública, Foragido Da Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso Garantia Da Ordem Pública Foragido Da Execução Penal

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Parties

Luiz Fernando Proença (ou Luiz Fernando Peixoto)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Parcialmente Conhecido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal estadual fundamentou a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em fatos concretos que demonstram a periculosidade do paciente (uso de documento falso para evadir prisão, condição de foragido, rompimento de tornozeleira, antecedentes criminais, participação em rebelião e mandado de prisão de outra comarca), revelando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da instrução criminal e da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal estadual, de modo que tal questão não pode ser examinada neste STJ...

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.