HC 657109 - DECISAO

HC 657109 - DECISAO

O Habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em 9/8/2021, com substituição por medidas cautelares alternativas, o que extinguiu a pretensão da impetração e levou à perda do objeto do writ.

Parties
Paciente/impetrante: Leandro Gomes Batista; Co Réu: Diego Nunes Costa; Co Réu: Antonio Fredvan de Oliveira Brilhante; Co Réu: Renato Marcelino de Almeida; Vítima: Francisco Izaias Maciel Gomes; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Quixeramobim/CE; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Liminar Indeferida Anteriormente
Outcome
Writ prejudicado por perda superveniente do objeto; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Leandro Gomes Batista

Paciente/impetrante

Diego Nunes Costa

Co Réu

Antonio Fredvan de Oliveira Brilhante

Co Réu

Renato Marcelino de Almeida

Co Réu

Francisco Izaias Maciel Gomes

Vítima

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Quixeramobim/CE

Juízo a Quo

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Liminar Indeferida Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade ou não de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

O Habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em 9/8/2021, com substituição por medidas cautelares alternativas, o que extinguiu a pretensão da impetração e levou à perda do objeto do writ.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda superveniente do objeto; liminar indeferida

Orders

  • Julgo prejudicado o writ por perda de objeto
  • Publique-se