RHC 154809 - DECISAO

RHC 154809 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculum libertatis (uso de arma de fogo, disparos e risco a transeuntes) e na existência de outra ação penal em curso que indica possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo diante das circunstâncias do caso (cancelamentos e remarcações de audiências em razão da pandemia e proximidade do encerramento da instrução) e das revisões periódicas da custódia pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: GILMAR LINTZ DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (terceira Seção)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

GILMAR LINTZ DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 caráter concreto vs. abstrato da gravidade do delito como fundamento da preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculum libertatis (uso de arma de fogo, disparos e risco a transeuntes) e na existência de outra ação penal em curso que indica possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo diante das circunstâncias do caso (cancelamentos e remarcações de audiências em razão da pandemia e proximidade do encerramento da instrução) e das revisões periódicas da custódia pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.