RHC 154946 - DECISAO

RHC 154946 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já objeto de análise pelo mesmo Relator no RHC n. 150.589/SP, o que impede a apreciação da matéria nesta nova insurgência.

Parties
Recorrente: RIAN DOS SANTOS TAVARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Insuscetibilidade De Conhecimento
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

RIAN DOS SANTOS TAVARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuscetibilidade de conhecimento por reiteração de pedido
  2. 2 análise de decretação de prisão preventiva em habeas corpus
  3. 3 alegação de ausência de autoria e falta de requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já objeto de análise pelo mesmo Relator no RHC n. 150.589/SP, o que impede a apreciação da matéria nesta nova insurgência.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.