RHC 148663 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do delito, modo de atuação, ocultação de cadáver, tentativa de manipulação de provas e alteração de objetos da vítima), demonstrando risco à ordem pública e necessidade para a instrução criminal, razão pela qual a manutenção da custódia foi justificada e o pedido de revogação foi negado.

Parties
Recorrente: GUILHERME PROCÓPIO LEITE; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Furto, Fraude Processual, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Furto Fraude Processual +1 more

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Parties

GUILHERME PROCÓPIO LEITE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretar a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do delito, modo de atuação, ocultação de cadáver, tentativa de manipulação de provas e alteração de objetos da vítima), demonstrando risco à ordem pública e necessidade para a instrução criminal, razão pela qual a manutenção da custódia foi justificada e o pedido de revogação foi negado.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de GUILHERME PROCÓPIO LEITE