HC 697718 - DECISAO
Negou-se seguimento e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de prova pré-constituída essencial (decreto prisional), pela impossibilidade de analisar negativa de autoria em sede de habeas corpus sem dilação probatória, e pela existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e do modus operandi do crime.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida; ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Prova Pré Constituída, Latrocínio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 exame da negativa de autoria via habeas corpus
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou-se seguimento e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de prova pré-constituída essencial (decreto prisional), pela impossibilidade de analisar negativa de autoria em sede de habeas corpus sem dilação probatória, e pela existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e do modus operandi do crime.
Court Disposition
liminar indeferida; ordem denegada
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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