HC 664707 - DECISAO

HC 664707 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para discutir matéria que exige análise probatória e revisão de fundamentos que sustentaram a custódia cautelar; não havendo flagrante ilegalidade, a Corte de origem demonstrou, consoante acórdão, prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento da vítima, confissão parcial, laudos e antecedentes), de modo que a matéria deve ser apreciada no trâmite processual ordinário.

Parties
Paciente: ROGERIO DA SILVA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n.1.0145.19.000306-4/001); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Prática De Roubo Majorado, Substituição De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Habeas Corpus Prática De Roubo Majorado +1 more

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Parties

ROGERIO DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n.1.0145.19.000306-4/001)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 suficiência do reconhecimento fotográfico como prova de autoria
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para discutir matéria que exige análise probatória e revisão de fundamentos que sustentaram a custódia cautelar; não havendo flagrante ilegalidade, a Corte de origem demonstrou, consoante acórdão, prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento da vítima, confissão parcial, laudos e antecedentes), de modo que a matéria deve ser apreciada no trâmite processual ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.