HC 682472 - DECISAO

HC 682472 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença de pronúncia em 28/7/2021, aplica-se a Súmula 21/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa restou superada; adicionalmente, a custódia agora fundamenta-se em título diverso (sentença de pronúncia), cuja impugnação exige procedimento próprio no Tribunal de origem, tornando prejudicada a análise dos fundamentos da prisão preventiva no feito.

Parties
Paciente: Dorgival Jose da Silva Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado, Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Súmula 21/stj

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Parties

Dorgival Jose da Silva Júnior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado, Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença de pronúncia em 28/7/2021, aplica-se a Súmula 21/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa restou superada; adicionalmente, a custódia agora fundamenta-se em título diverso (sentença de pronúncia), cuja impugnação exige procedimento próprio no Tribunal de origem, tornando prejudicada a análise dos fundamentos da prisão preventiva no feito.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Petrolina/PE que revise a necessidade da manutenção da prisão do paciente com periodicidade máxima de 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP (Lei n. 13.964/2019), e imprima celeridade no julgamento pelo Júri (Processo n....