RHC 153680 - DECISAO

RHC 153680 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (tentativa de feminicídio com uso de faca, agressões físicas, ameaças pregressas e incêndio na residência), que demonstram risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, por isso o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: Lucas Teixeira de Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Lucas Teixeira de Oliveira

Paciente/recorrente

Tribunal de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (tentativa de feminicídio com uso de faca, agressões físicas, ameaças pregressas e incêndio na residência), que demonstram risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, por isso o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.