HC 691630 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o exame das informações demonstrou que o feito recursal não se encontra paralisado desde sua remessa ao Tribunal de origem, tendo havido apresentação de contrarrazões, remessa ao revisor e pedido de dia para julgamento; assim, não ficou demonstrado excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties: Paciente: paciente; Órgão Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Partei Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação Criminal, Trânsito Em Julgado, Audiência De Instrução E Julgamento

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Apelação Criminal Trânsito Em Julgado Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Impetrado

Ministério Público Federal

Partei Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro agilidade no julgamento do feito.