HC 685847 - DECISAO

HC 685847 - DECISAO

O relator considerou presentes indícios razoáveis de autoria e materialidade (flagrante, apreensão de substância entorpecente ~508 g, depoimentos policiais, embriaguez ao volante, participação de adolescente, fuga e ausência de ocupação lícita) e entendeu que tais elementos, em juízo de cognição não exauriente, justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado, não sendo cabível o reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON SZERNEK DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Corrupção De Menores, Embriaguez Ao Volante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Corrupção De Menores Embriaguez Ao Volante

Case Brief

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Parties

JEFERSON SZERNEK DA ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para decretação da preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O relator considerou presentes indícios razoáveis de autoria e materialidade (flagrante, apreensão de substância entorpecente ~508 g, depoimentos policiais, embriaguez ao volante, participação de adolescente, fuga e ausência de ocupação lícita) e entendeu que tais elementos, em juízo de cognição não exauriente, justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva foi mantida e o habeas corpus denegado, não sendo cabível o reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.