HC 697280 - DECISAO

HC 697280 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a Corte de origem motivou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (quantidade e variedade de drogas apreendidas, reincidência específica, modus operandi e periculosidade), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e não configurando flagrante constrangimento ilegal que autorizasse atuação de ofício.

Parties
Paciente: PATRICK CUSTODIO DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

PATRICK CUSTODIO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e dados concretos do caso
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a Corte de origem motivou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (quantidade e variedade de drogas apreendidas, reincidência específica, modus operandi e periculosidade), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e não configurando flagrante constrangimento ilegal que autorizasse atuação de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se