RHC 150968 - DECISAO

RHC 150968 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a legalidade da prisão preventiva não foi objeto de exame no acórdão impugnado e a defesa não juntou a decisão anterior que tratou da matéria, impossibilitando a análise por insuficiente instrução; além disso, a alegação de excesso de prazo perdeu o objeto em razão da condenação do recorrente verificada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 5/8/2021.

Parties
Recorrente: WELLINGTON YAGO PINHEIRO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WELLINGTON YAGO PINHEIRO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ônus da defesa de juntar decisão anterior

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a legalidade da prisão preventiva não foi objeto de exame no acórdão impugnado e a defesa não juntou a decisão anterior que tratou da matéria, impossibilitando a análise por insuficiente instrução; além disso, a alegação de excesso de prazo perdeu o objeto em razão da condenação do recorrente verificada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 5/8/2021.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.