HC 676824 - DECISAO

HC 676824 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impugnação de matéria fática probatória e de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e seguintes do CPP diante da gravidade do fato (homicídio qualificado), indícios de autoria, tentativa de ocultação do corpo e de incineração de provas, bem como para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WILLIAM EDUARDO DA SILVA SALDANHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Dilação Probatória

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Parties

WILLIAM EDUARDO DA SILVA SALDANHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus em matéria que exige dilação probatória
  2. 2 fundamentação e legalidade da prisão preventiva (art. 312 e ss. do CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impugnação de matéria fática probatória e de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e seguintes do CPP diante da gravidade do fato (homicídio qualificado), indícios de autoria, tentativa de ocultação do corpo e de incineração de provas, bem como para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se