RHC 154018 - DECISAO

RHC 154018 - DECISAO

O recurso foi negado porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea para garantia da ordem pública: gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi associativo (plantação de 215 pés de maconha) e quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos (1.285g de maconha, 75g de cocaína, 3g de haxixe) que justificam risco de reiteração e insuficiência de medidas do art. 319 do CPP; além disso, não há identidade fático-processual com corréus que obtiveram liberdade provisória, de modo que não é possível a extensão do benefício.

Parties
Impetrante / Paciente: RONAILSON GAUDENCIO DA SILVA; Corréu: GABRIEL SOUZA VALOIS; Corréu: DANIEL GOMES PEDROSA; Corréa: GLEICIANE SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos De Decisão Favorável a Corréus, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Extensão De Efeitos De Decisão Favorável a Corréus Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RONAILSON GAUDENCIO DA SILVA

Impetrante / Paciente

GABRIEL SOUZA VALOIS

Corréu

DANIEL GOMES PEDROSA

Corréu

GLEICIANE SOARES DA SILVA

Corréa

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de extensão de decisão de liberdade provisória concedida a corréus

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea para garantia da ordem pública: gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi associativo (plantação de 215 pés de maconha) e quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos (1.285g de maconha, 75g de cocaína, 3g de haxixe) que justificam risco de reiteração e insuficiência de medidas do art. 319 do CPP; além disso, não há identidade fático-processual com corréus que obtiveram liberdade provisória, de modo que não é possível a extensão do benefício.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.