RHC 151531 - DECISAO

RHC 151531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado na gravidade concreta do homicídio, na extensa ficha criminal e indicativos de reiteração delitiva do paciente; não se comprovou mora estatal injustificada, tendo o processo praticado atos relevantes (inquérito, denúncia, audiência de instrução, pronúncia, recurso em sentido estrito, remessa e designação de julgamento), e a suspensão de prazos por força da pandemia justificou parte do atraso; além disso, o tempo de custódia (menos de dois anos) mostrou-se proporcional à pena máxima abstrata (30 anos), de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Súmula 21/stj
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução e eventual constrangimento ilegal
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado na gravidade concreta do homicídio, na extensa ficha criminal e indicativos de reiteração delitiva do paciente; não se comprovou mora estatal injustificada, tendo o processo praticado atos relevantes (inquérito, denúncia, audiência de instrução, pronúncia, recurso em sentido estrito, remessa e designação de julgamento), e a suspensão de prazos por força da pandemia justificou parte do atraso; além disso, o tempo de custódia (menos de dois anos) mostrou-se proporcional à pena máxima abstrata (30 anos), de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem impetrada
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus