RHC 146203 - DECISAO

RHC 146203 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque restou demonstrado, nos autos e nas informações do juízo de origem, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), em razão da gravidade concreta dos fatos, emprego de arma, agressões, temor das vítimas que prejudicava a instrução e antecedentes do réu, justificando a manutenção da prisão preventiva e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: HELISSON WESLEY DE ALMEIDA ARESI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

HELISSON WESLEY DE ALMEIDA ARESI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 impacto da situação de calamidade pública na análise do pedido

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque restou demonstrado, nos autos e nas informações do juízo de origem, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal), em razão da gravidade concreta dos fatos, emprego de arma, agressões, temor das vítimas que prejudicava a instrução e antecedentes do réu, justificando a manutenção da prisão preventiva e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento

Orders

  • INDEFIRO A LIMINAR
  • Publique-se