RHC 151796 - DECISAO
Nego provimento ao recurso porque o paciente encontra-se recolhido em cela distinta dos presos comuns, em local que cumpre a função prevista para prisão especial/sala de Estado-Maior na ausência de sala específica, não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WESLEN CARDOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Especial, Sala De Estado Maior, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
WESLEN CARDOSO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 adequação do local de custódia à prerrogativa de preso com diploma superior
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por recolhimento domiciliar
Ratio Decidendi
Nego provimento ao recurso porque o paciente encontra-se recolhido em cela distinta dos presos comuns, em local que cumpre a função prevista para prisão especial/sala de Estado-Maior na ausência de sala específica, não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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