RHC 152740 - DECISAO

RHC 152740 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE RAFAEL LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Habeas Corpus Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE RAFAEL LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presunção de inocência e condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se