RHC 154358 - DECISAO

RHC 154358 - DECISAO

Não há excesso de prazo injustificado porque o processo envolve complexidade, pluralidade de investigados e diligências pendentes, sem notícia de ato procrastinatório por parte das autoridades; considerando também o impacto da pandemia, inexistiu violação ao princípio da duração razoável do processo, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: AMIKAEL BRAZ DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

AMIKAEL BRAZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na conclusão do inquérito policial
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares substitutivas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo injustificado porque o processo envolve complexidade, pluralidade de investigados e diligências pendentes, sem notícia de ato procrastinatório por parte das autoridades; considerando também o impacto da pandemia, inexistiu violação ao princípio da duração razoável do processo, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.