HC 697828 - DECISAO

HC 697828 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, bem como pela necessidade de preservação da ordem pública, garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA; Réu: AUGUSTO HENRIQUE TEMÓRIO DE SOUZA; Réu: CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA; Réu: CAUÃ LINCON DE MEDEIROS; Réu: HIDALGO RAFAEL DO NASCIMENTO; Réu: LUCAS FELIPE DE MOURA; Réu: VANESSA NUNES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

AUGUSTO HENRIQUE TEMÓRIO DE SOUZA

Réu

CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA

Réu

CAUÃ LINCON DE MEDEIROS

Réu

HIDALGO RAFAEL DO NASCIMENTO

Réu

LUCAS FELIPE DE MOURA

Réu

VANESSA NUNES DE MORAES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, bem como pela necessidade de preservação da ordem pública, garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de Bruno Henrique da Silva Oliveira.