HC 689381 - ACORDAO

HC 689381 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a decisão que converteu a prisão em preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência, cumprimento de pena anterior e soltura recente), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e o habeas corpus substitutivo não é conhecido diante do entendimento dominante e da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: JAILSON DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo, Agravo Regimental
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Reincidência Habeas Corpus Substitutivo Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JAILSON DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a decisão que converteu a prisão em preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência, cumprimento de pena anterior e soltura recente), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e o habeas corpus substitutivo não é conhecido diante do entendimento dominante e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.