HC 670904 - DECISAO

HC 670904 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE DA COSTA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Alvará De Soltura Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas