RHC 153619 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto causada pela concessão de liberdade provisória na origem (decisão de 10/9/2021), tornando desnecessária a análise do pedido de habeas corpus.

Parties: Paciente/acusado: Recorrente; Parte/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Vítima Antônio; Vítima: Vítima Cássia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto (liberdade provisória concedida na origem).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Isonomia, Reincidência, Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Cpp), Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Isonomia Reincidência Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Cpp) Perda De Objeto

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Recorrente

Paciente/acusado

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Vítima Antônio

Vítima

Vítima Cássia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
2 Aplicação do princípio da isonomia entre corréus
3 Possibilidade de extensão de benefício de liberdade entre corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto (liberdade provisória concedida na origem).

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.