HC 682696 - DECISAO

HC 682696 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou, com fatos concretos e indícios atuais, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis decorrente do modus operandi, uso de arma de fogo e envolvimento em série de roubos), mitigando a exigência de contemporaneidade em razão da continuidade das investigações que relacionaram fatos anteriores; além disso, as medidas cautelares diversas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE CASTRO TOLOTTO; Corréu: VANDERSON DA SILVA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Roubo Majorado

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO TOLOTTO

Paciente

VANDERSON DA SILVA DE ANDRADE

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou, com fatos concretos e indícios atuais, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis decorrente do modus operandi, uso de arma de fogo e envolvimento em série de roubos), mitigando a exigência de contemporaneidade em razão da continuidade das investigações que relacionaram fatos anteriores; além disso, as medidas cautelares diversas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se