HC 690192 - DECISAO

HC 690192 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de IVERSON DE SOUZA ARAÚJO estava devidamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos, exame de corpo de delito, indícios de reiteração de agressões, risco à integridade da vítima e informação de destruição de provas), configurando periculum libertatis e periculosidade que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando legalmente a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: IVERSON DE SOUZA ARAÚJO; Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Pamela Gomes de Holanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem conhecida e denegada; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Proteção À Vítima, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Proteção À Vítima +1 more

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Parties

IVERSON DE SOUZA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante

Pamela Gomes de Holanda

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de IVERSON DE SOUZA ARAÚJO estava devidamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos, exame de corpo de delito, indícios de reiteração de agressões, risco à integridade da vítima e informação de destruição de provas), configurando periculum libertatis e periculosidade que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando legalmente a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; habeas corpus denegado.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Denego o habeas corpus