HC 700102 - DECISAO

HC 700102 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o acórdão denegatório demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva, extraída da gravidade concreta do crime e do modus operandi (múltiplos golpes de madeira na cabeça da vítima), configurando periculum libertatis e atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: Roberto Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 313 Do CPP, Art. 93, IX Da Crfb/88
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública Artigo 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

Roberto Rodrigues dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade concreta/modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o acórdão denegatório demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva, extraída da gravidade concreta do crime e do modus operandi (múltiplos golpes de madeira na cabeça da vítima), configurando periculum libertatis e atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.