HC 677632 - DECISAO

HC 677632 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido. Na análise concreta, a preventiva decretada pelo Tribunal de origem restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, condenações anteriores e provisórias, resposta a novo processo e informações de integração a facção criminosa) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a existência de flagrante ilegalidade passível de reparação pelo STJ.

Parties
Paciente: YANGUE SILVA DA SILVA; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau (Magistrada a quo); Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Pandemia / Recomendação 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

YANGUE SILVA DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Juízo de primeiro grau (Magistrada a quo)

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e 321 do CPP)
  3. 3 Adequação da motivação judicial baseada em elementos concretos versus gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido. Na análise concreta, a preventiva decretada pelo Tribunal de origem restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, condenações anteriores e provisórias, resposta a novo processo e informações de integração a facção criminosa) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a existência de flagrante ilegalidade passível de reparação pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.