HC 674058 - DECISAO

HC 674058 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios robustos de autoria, no modus operandi e na gravidade concreta dos fatos (incluindo o recebimento irregular de R$ 435.000,00), o que demonstra risco à ordem pública e indica a periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO VITOR FRUDELI RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Furto Mediante Fraude, Falsidade Ideológica, Auxílio Emergencial, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa Furto Mediante Fraude +3 more

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Parties

JOAO VITOR FRUDELI RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 5º, LXI, CF)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios robustos de autoria, no modus operandi e na gravidade concreta dos fatos (incluindo o recebimento irregular de R$ 435.000,00), o que demonstra risco à ordem pública e indica a periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem