HC 593833 - DECISAO

HC 593833 - DECISAO

Como, após a impetração, houve decisão do Tribunal de origem que absolveu o paciente de parte das imputações e redimensionou a pena, cujo acórdão transitou em julgado, a prisão antes cautelar tornou-se definitiva, afastando o interesse na presente ordem de habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RICARDO RIOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (trânsito Em Julgado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena
Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Definitiva De Pena

Case Brief

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Parties

RICARDO RIOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como, após a impetração, houve decisão do Tribunal de origem que absolveu o paciente de parte das imputações e redimensionou a pena, cujo acórdão transitou em julgado, a prisão antes cautelar tornou-se definitiva, afastando o interesse na presente ordem de habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.