RHC 154980 - DECISAO

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O relator concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresenta fundamentação concreta extraída dos autos — incluindo materialidade e indícios de autoria, a grande quantidade de droga apreendida (conforme denúncia), versões contraditórias, circunstâncias da prisão e antecedentes criminais do paciente — que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública (art.312 CPP). Ademais, a reincidência do paciente impede a concessão de liberdade provisória nos termos do §2º do art.310 do CPP. Por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: THIAGO DUTRA DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Nega Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência Medidas Cautelares +2 more

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Parties

THIAGO DUTRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade em abstrato como fundamento da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresenta fundamentação concreta extraída dos autos — incluindo materialidade e indícios de autoria, a grande quantidade de droga apreendida (conforme denúncia), versões contraditórias, circunstâncias da prisão e antecedentes criminais do paciente — que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública (art.312 CPP). Ademais, a reincidência do paciente impede a concessão de liberdade provisória nos termos do §2º do art.310 do CPP. Por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus